A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, que amplia penas para organizações criminosas e milícias e agora segue para sanção presidencial. Lapetina apontou a presença de termos de elevada subjetividade, que podem comprometer a segurança jurídica na aplicação da norma. Por…
Leia maisHelena Cabrera de Oliveira, analisou decisões recentes que têm relativizado o crime de estupro de vulnerável com base em critérios como união familiar e pequena diferença etária entre réu e vítima. Helena alertou que a flexibilização excessivamente subjetiva da tipicidade penal compromete…
Leia maisVinicius Lapetina comentou a autorização do Supremo Tribunal Federal para a realização de acareação no âmbito das investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Lapetina explicou que a acareação é um instrumento do processo penal utilizado quando há versões divergentes sobre um…
Leia maisEm matéria publicada pelo Correio da Manhã, o advogado Vinícius Lapetina, sócio do Pavan e Lapetina Advogados e mestre em Processo Penal, comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de reanálise da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro…
Leia maisEm matéria publicada pela EXAME, o advogado Vinicius Lapetina, sócio do Pavan, Lapetina e Silveira Advogados, comentou os impactos da PEC da Segurança Pública, atualmente em debate no Congresso Nacional. Para Vinicius, a proposta pode representar um avanço no combate ao crime…
Leia maisA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária, prevista em lei para casos excepcionais em que problemas graves de saúde, idade avançada ou condições familiares impedem o cumprimento da pena no sistema prisional. A medida…
Leia maisEm matéria publicada na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o advogado Vinicius Lapetina, sócio do PLS Advogados, comentou a controvérsia analisada pelo STF sobre o conflito entre o dever de sigilo profissional e o direito de autodefesa do advogado. Lapetina sustenta que, na…
Leia maisEm matéria publicada no Valor Econômico, nosso sócio Vinicius Lapetina, mestre em processo penal, comentou os critérios previstos em lei para a concessão da chamada prisão domiciliar humanitária e os elementos que devem ser analisados pelo STF nesses casos. Lapetina explica que…
Leia maisEm matéria publicada pelo Monitor Mercantil, o advogado Vinicius Lapetina, sócio do Pavan e Lapetina Advogados, comentou os efeitos da Resolução nº 277 do Banco Central, que transferiu aos clientes a responsabilidade pelas operações de câmbio. Segundo Vinicius, “os bancos deixam de…
Leia maisA Receita Federal deflagrou a Operação Spare, que apura o uso de postos de combustíveis, motéis, empreendimentos imobiliários e franquias comerciais pelo PCC para ocultar recursos ilícitos. A ação decorre da Operação Carbono Oculto, que já havia identificado movimentações suspeitas em postos,…
Leia mais