Publicações

A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, que amplia penas para organizações criminosas e milícias e agora segue para sanção presidencial. Lapetina apontou a presença de termos de elevada subjetividade, que podem comprometer a segurança jurídica na aplicação da norma. Por…

Helena Cabrera de Oliveira, analisou decisões recentes que têm relativizado o crime de estupro de vulnerável com base em critérios como união familiar e pequena diferença etária entre réu e vítima. Helena alertou que a flexibilização excessivamente subjetiva da tipicidade penal compromete…

Vinicius Lapetina comentou a autorização do Supremo Tribunal Federal para a realização de acareação no âmbito das investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Lapetina explicou que a acareação é um instrumento do processo penal utilizado quando há versões divergentes sobre um…

Em matéria publicada pelo Correio da Manhã, o advogado Vinícius Lapetina, sócio do Pavan e Lapetina Advogados e mestre em Processo Penal, comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de reanálise da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro…

Em matéria publicada pela EXAME, o advogado Vinicius Lapetina, sócio do Pavan, Lapetina e Silveira Advogados, comentou os impactos da PEC da Segurança Pública, atualmente em debate no Congresso Nacional. Para Vinicius, a proposta pode representar um avanço no combate ao crime…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária, prevista em lei para casos excepcionais em que problemas graves de saúde, idade avançada ou condições familiares impedem o cumprimento da pena no sistema prisional. A medida…

Em matéria publicada na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o advogado Vinicius Lapetina, sócio do PLS Advogados, comentou a controvérsia analisada pelo STF sobre o conflito entre o dever de sigilo profissional e o direito de autodefesa do advogado. Lapetina sustenta que, na…

Em matéria publicada no Valor Econômico, nosso sócio Vinicius Lapetina, mestre em processo penal, comentou os critérios previstos em lei para a concessão da chamada prisão domiciliar humanitária e os elementos que devem ser analisados pelo STF nesses casos. Lapetina explica que…

Em matéria publicada pelo Monitor Mercantil, o advogado Vinicius Lapetina, sócio do Pavan e Lapetina Advogados, comentou os efeitos da Resolução nº 277 do Banco Central, que transferiu aos clientes a responsabilidade pelas operações de câmbio. Segundo Vinicius, “os bancos deixam de…

A Receita Federal deflagrou a Operação Spare, que apura o uso de postos de combustíveis, motéis, empreendimentos imobiliários e franquias comerciais pelo PCC para ocultar recursos ilícitos. A ação decorre da Operação Carbono Oculto, que já havia identificado movimentações suspeitas em postos,…